[Questão Inédita] Privatização das Praias e Mangues Uma pro...

[Questão Inédita] Privatização das Praias e Mangues
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Senado pode permitir a transferência da propriedade de terrenos do litoral, hoje sob o domínio da União, para Estados, municípios e proprietários privados.
O assunto voltou à tona após a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na segunda-feira (27/5).
Durante a reunião, que contou com a participação de membros do governo federal, de representantes de alguns municípios e da sociedade civil, os senadores ficaram divididos em torno do tema.
O assunto ganhou ainda mais repercussão depois que envolveu celebridades na discussão. Uma troca de acusações entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani sobre o tema viralizou nas redes sociais nos últimos dias.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9998dyn150o

Qual a PEC está sendo debatida no texto-base da questão?