A Constituição Federal estabelece um teto para o total da d...

✅Letra B.

Art. 29, inciso VII - O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

Fonte: CF/88.

Erros? Só avisar!! FIRMEZA NO TREINO!!

A questão exige conhecimento acerca da organização do Município e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que demonstra o teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores..

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 29, VII, CF, que preceitua:

Art. 29, VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;    

Portanto, o total de despesa com a remuneração dos Vereadores não pode ultrapassar o montante de 5% do Município, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

Gabarito: B

Complementando:

Art. 29-CF:

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores

Total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município

GAB B: CERTO

Art. 29 VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;

(D) ERRADA

Art 29-A

§ 1   A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto afirmar que tal despesa não poderá ultrapassar o montante total de:

A

dois por cento da receita do Município.

B

cinco por cento da receita do Município.

✅Letra B.

Art. 29, inciso VII - O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

C

vinte por cento da receita do Município.

D

setenta e cinco por cento da receita do Município.