O Patrimônio público é constituído pelo conjunto de direitos...

O Patrimônio público é constituído pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, de que seja portador e que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações, sendo seus elementos classificados em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.