Acerca de direito administrativo e constitucional, julgue o ...
No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
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De acordo com Maria Sylvia Z. di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
A administração direta é composta por órgãos integrantes das pessoas políticas (União, Estados, Municípios e DF), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas. Entretanto, às vezes a lei opta pela execução indireta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, que compõem a chamada Administração Indireta do Estado.
Ademais, no direito positivo brasileiro, há uma enumeração legal dos entes que compõem a Administração Pública, subjetivamente considerada. Trata-se do art. 4 do Decreto-Lei n. 200/67, o qual determina:
"A administração federal compreende:
I - a administração direta, que se constitui dos servidos integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;
II - a administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) autarquias;
b) empresas públicas;
c) sociedades de economia mista;
d) fundações pública."
Portanto está correta a assertiva.
A administração direta também compreende os serviços integrados nas estruturas administrativas dos Poderes Legislativo e Judiciário, que, sabemos, também exercem atividade administrativa, por meio de seus órgãos, vinculados a uma só pessoa jurídica, a União.
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