[Questão Inédita] No contexto do federalismo fiscal brasilei...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095837 Conhecimentos Bancários

[Questão Inédita] No contexto do federalismo fiscal brasileiro, um dos desafios centrais é o desequilíbrio horizontal entre os entes federativos. Qual das alternativas abaixo apresenta a solução mais compatível com os princípios constitucionais?

Redução da autonomia tributária dos estados mais ricos para aumentar as transferências voluntárias.

Reestruturação dos fundos de participação para priorizar a redistribuição e equidade fiscal.

Criação de impostos exclusivos para os municípios, com menor dependência de transferências.

Concessão de incentivos fiscais uniformes entre todos os estados, reduzindo desigualdades.

Centralização da arrecadação e redistribuição por meio de uma agência federal independente.

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