Segundo o ECA, quais são as obrigações do Estado em relação...

Vamos analisar a questão proposta sobre as obrigações do Estado em relação às crianças com deficiência, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse tema é extremamente relevante quando falamos em proteção social, pois envolve aspectos de inclusão e acessibilidade, essenciais para o bem-estar e desenvolvimento das crianças com deficiência.

Primeiramente, é importante entender que o ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiência. O foco é garantir que todos tenham acesso igualitário a serviços e oportunidades, permitindo um desenvolvimento pleno e inclusivo.

Alternativa Correta: A - I

A opção I afirma que o Estado deve assegurar acesso a todos os níveis de ensino, com adaptações necessárias. Essa é a alternativa correta, pois está de acordo com o ECA, que estabelece o direito à educação inclusiva, considerando as necessidades específicas das crianças com deficiência. Isso envolve adaptar currículos, métodos e ambientes escolares para garantir que todos possam aprender e se desenvolver adequadamente.

Porque as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - II e III

• II diz que o Estado deve garantir tratamento médico sem a necessidade de participar de atividades escolares. Isso está incorreto, pois o ECA não promove a exclusão escolar. Ao contrário, a educação é um direito fundamental que deve ser assegurado a todas as crianças, incluindo aquelas que estão em tratamento médico.
• III sugere que o Estado deve oferecer apenas cuidados médicos, sem apoio educacional. Isso também é incorreto. O ECA promove uma abordagem integrada, onde educação e saúde devem ser garantidas conjuntamente.

Alternativa C - I, II e V

• Além das incorreções já citadas em II, a alternativa V limita o acesso à educação até os 14 anos, o que não é verdade. O ECA assegura a continuidade dos estudos em todos os níveis, sem impor essa restrição de idade.

Alternativa D - IV

• A opção IV sugere a separação das crianças com deficiência em instituições especiais sem alternativas. Essa ideia é contrária aos princípios do ECA, que defende a inclusão e a convivência em ambientes comuns sempre que possível, promovendo a integração social.

Alternativa E - Nenhuma das alternativas

Essa alternativa está incorreta, pois já verificamos que a alternativa I é a correta.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o tema e como abordá-lo nas provas de concurso. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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