O controle social é um dos fundamentos do SUS, estabelecido...

Alternativa Correta: A - Fiscalização a aplicação do dinheiro público na saúde.

O tema central dessa questão é o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que busca assegurar a participação popular no planejamento e fiscalização das políticas de saúde no Brasil.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Eles têm como uma de suas principais funções a fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, garantindo que o dinheiro seja utilizado de forma eficiente e transparente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque descreve a função essencial dos Conselhos de Saúde, que é a fiscalização do uso dos recursos públicos no setor da saúde. Isso é crucial para assegurar que o SUS funcione de forma eficaz e atenda às necessidades da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Imposição às deliberações do pleno à sociedade: Os Conselhos de Saúde não têm poder de imposição. Eles são órgãos deliberativos, consultivos e de fiscalização, mas as deliberações são feitas de forma participativa, e não por imposição.

C - Prestação da assistência à saúde no estado ou no município: Esta função cabe às unidades de saúde e aos profissionais da área, não aos Conselhos de Saúde, que atuam mais como fiscalizadores e orientadores de políticas públicas.

D - Defesa dos interesses e decisões do governo relacionadas à saúde: Os Conselhos de Saúde representam a sociedade e seus interesses, não apenas as decisões governamentais. Seu papel é crítico e participativo, e não de defesa cega das decisões do governo.

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Gab. A

Por meio dos conselhos de saúde, a comunidade ali representada fiscaliza a aplicação do dinheiro público na saúde, verifica se a assistência à saúde prestada no Estado ou no município atende às necessidades da população e confere se as políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa.

fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/orientacao-para-conselheiros-de-saude-e-atualizada-pelo-tcu.htm