Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na q...

Alternativa Correta: B - V, V, V, V

Vamos explicar por que esta é a resposta certa e por que as demais opções são equivocadas.

Tema Central: A questão aborda as atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que é uma entidade normativa e de grau superior da profissão de Assistente Social no Brasil. Conhecer suas atribuições é essencial para qualquer profissional ou estudante da área, visto que o CFESS define e garante a regulamentação e ética da profissão.

Resumo Teórico: O CFESS, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), desempenha funções cruciais para a regulamentação da profissão, como a orientação, fiscalização e defesa dos direitos e deveres dos assistentes sociais. Entre suas responsabilidades estão a normatização do exercício profissional, o funcionamento como Tribunal Superior de Ética Profissional, o estabelecimento de sistemas de registro dos profissionais e a aprovação dos regimentos internos dos CRESS.

Justificativa da Alternativa Correta:

1. Verdadeiro: O CFESS orienta, disciplina, normatiza, fiscaliza e defende o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os CRESS. Isso está de acordo com a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão.
2. Verdadeiro: O CFESS pode atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional. Ele é responsável por julgar recursos éticos e orientar decisões de primeira instância dos CRESS.
3. Verdadeiro: Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados é uma função do CFESS, garantindo que todos os que exercem a profissão estejam devidamente registrados e capacitados.
4. Verdadeiro: Aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS é parte das atribuições do CFESS, garantindo a coesão e a uniformidade das diretrizes profissionais em todo o Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A afirmação de que a terceira proposição é falsa é incorreta, como explicado acima, todas as proposições são verdadeiras.
• C: A primeira proposição é verdadeira, não falsa. Portanto, esta sequência está incorreta.
• D: Assim como na alternativa C, a primeira proposição não deve ser marcada como falsa.

Entender as funções do CFESS é crucial para uma correta interpretação das questões sobre a regulamentação da profissão. Ao analisar as atribuições, é importante lembrar do papel central do CFESS na normatização e orientação profissional.

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Gab. B

 Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;