A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do ...

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Q348882 Contabilidade Pública
A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

O plano de contas deve apresentar necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial.
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Conforme o MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARTE IV – PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO, uma das diretrízes do PCASP é a Inexistência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial; 

Ou seja, pode existir a vinculação, mas não é obrigatória.
   

  As diretrizes do PCASP são:

· Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas dependentes - de todas as esferas de governo;

· Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente;

· Adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle;

· Flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado;

· Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômico-financeira da entidade;

· Distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos dentro de agrupamentos de mesma natureza de informação;

· Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal;

· Inexistência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;

· Possibilidade de extração de informações de modo a atender seus usuários.

Fonte: MCASP.

Fonte::::Fonte  

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) pode ser obtido (baixado) no site da Secretaria do Tesouro Nacional, no link:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de-contabilidade-publica

O Manual já está na sua 5ª Edição, válida a partir de 2013. 

Quanto ao item, a resposta encontra-se na página 11 da Parte IV do Manual, que trata acerca do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

Após leitura, constata-se que o texto foi praticamente copiado, adaptado apenas para torná-lo errado:

"As diretrizes do PCASP são:

(...)

Inexistência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;"


Bem se vê que as bancas ainda cobram o "decoreba". É necessário estar atento e, claro, sempre estudando!!! 

nao vejo como decoreba, basta vc ter noção que um subsistema eh independente do outro...nao vejo como vincular, afinal cada um tem forma de reconhecimento diferente, ex. sistema misto e sistema por competencia.

MCASP - 6ª edição

"Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP: Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;"

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