De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pod...

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Q933605

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |

Q933605 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir

o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.

o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.

impostos sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.

o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal e o ISSQN sobre a prestação de serviços de comunicação.

o ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação e o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.

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