O instituto do amicus curiae tem suas origens na Common Law ...

JUSTIFICATIVA CESPE

O item extrapola os objetos de avaliação previstos no edital de abertura do concurso.

COMENTÁRIOS EXTRAS

O item está incorreto pois coloca no mesmo plano o instituto do amicus curiae e a figura da intervenção de terceiros. Para saber mais, o melhor link sobre a matéria é este:  http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080930160753402&mode=print

A sua natureza jurídica é uma intervenção de terceiros anômala, marcaria como Correta.

TEC

Gabarito: ANULADA.

Conforma a lição do professor Marcelo Novelino, em que pese ter ocorrido o veto ao dispositivo que tornaria expressa legalmente a possibilidade de amicus curiae na ADC, por analogia identifica-se a possibilidade de sua utilização junto a ação declaratória de constitucionalidade.  

A participação do amicus curiae é admitida por analogia.9 Havia previsão legal expressa no projeto de lei, mas o dispositivo foi vetado. Nas razões do veto, afirmou-se restar assegurada a possibilidade de o STF, por meio de interpretação sistemática, admitir no processo da ação declaratória a abertura processual prevista para a ADI. Diante de tal justificativa, fica a dúvida: qual a razão para vetar o dispositivo? (Marcelo Novelino, Manual de Direito Constitucional, 2014)