Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar ...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item acerca de Controle Externo. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens, cuja...
• Caso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a...
• “É o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao...
• Em relação aos controles interno e externo da execução orçamentária, é correto afirmar:
• Quanto à distinção entre o sistema de controle externo e interno, é correto afirmar que: