Sobre as competências e papel dos Conselhos de Saúde, assina...

O trabalho do Conselho não deve ser confundido com o trabalho executivo do gestor da saúde, responsável pela prestação de serviços aos usuários.

Ao Conselho, cabe propor as diretrizes da política de saúde, acompanhando as ações e fiscalizando a utilização dos recursos.

Os Conselhos de Saúde são órgãos de gestão e execução de serviços e, não, de controle social.

O Conselho de Saúde pode utilizar diferentes formas para tornar público seus atos. Dependendo da natureza, o ato deve ser publicado nos órgãos oficiais (deliberações consubstanciadas em Resoluções) ou pode ser divulgado por outras formas, como por exemplo a mídia eletrônica.