Se Noé for sócio fundador de determinada sociedade anônima q...

Vamos analisar a questão apresentada sobre direito societário, mais especificamente sobre a denominação de uma sociedade anônima.

O enunciado aborda a possibilidade de o nome de um sócio fundador constar na denominação social de uma sociedade anônima. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), a denominação de uma sociedade anônima pode conter o nome de um ou mais sócios fundadores. Essa prática é comum quando os fundadores são renomados ou têm um nome que agrega valor à marca.

Além disso, a legislação exige que a expressão “sociedade anônima” ou “companhia” seja incluída na denominação social. Isso serve para identificar claramente a natureza jurídica da empresa, conforme estabelece o artigo 1º, §2º da referida lei.

Exemplo prático: Considere a sociedade anônima "Noé Embarcações S.A.". Nesse caso, o nome "Noé" pertence ao sócio fundador e consta na denominação social, cumprindo ainda o requisito de incluir “S.A.”, que indica tratar-se de uma sociedade anônima.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A alternativa está correta porque a legislação permite que o nome do sócio fundador, como Noé, esteja presente na denominação social de uma sociedade anônima, desde que sejam incluídas as expressões "sociedade anônima" ou "companhia". Essa prática é legal e está de acordo com a legislação vigente.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao analisar questões sobre denominação social, verifique sempre se a questão menciona corretamente a natureza jurídica e se as expressões obrigatórias estão presentes. Além disso, esteja atento a qualquer detalhe que possa alterar o significado da denominação, como a omissão de termos exigidos por lei.

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A previsão legal da resposta está na Lei 6404/76(Lei específica das S.A.):Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.§ 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

Como mencionam os colegas nos comentários, a lei fala em "poderá" ser integrada pelas expressões....... É uma faculdade.

Na questão consta "deve ser integrada".....  Ou seja, não é uma faculdade! E, sim, obrigatório. na minha opinião, o gabarito está errado.

Me corrijam se estiver errada. Obrigada!

Filha Deus, o "deve ser integrada" está se referindo às expressões Cia ou S/A, e não ao nome de Noé.

Código Civil - Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.

Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

Amei a criatividade do CESPE ao inserir personagens bíblicos na questão kkkk