Para que um servidor público atue conforme os princípios de...

Vamos analisar a questão para entender qual é a alternativa correta e por que as outras estão incorretas. A alternativa correta é a letra C, que afirma que apenas as assertivas II e IV são corretas.

Tema central da questão: O tema central desta questão é a relação entre ética e atuação no serviço público. Trata-se de compreender como a ética se integra às normativas legais na prática administrativa e como ela pode influenciar a confiança pública e a qualidade dos serviços prestados.

1. Justificativa para a alternativa correta (C):

Assertiva II: "Valores éticos podem ir além das exigências legais, promovendo um serviço público mais responsável e transparente."

Essa afirmação está correta porque a ética no serviço público não se limita apenas a cumprir a lei, mas também busca promover ações que sejam moralmente corretas, transparentes e responsáveis, indo além do que é exigido pelas normas legais.

Assertiva IV: "A observância dos valores éticos fortalece a confiança pública na atuação do servidor."

Essa assertiva é correta, pois quando os servidores públicos agem de forma ética, a confiança da população na administração pública aumenta. A ética é um pilar essencial para a credibilidade e legitimidade do serviço público.

2. Análise das alternativas incorretas:

Assertiva I: "A ética e a lei são sinônimos no serviço público e devem sempre coincidir."

Essa assertiva está incorreta porque, embora ética e lei estejam relacionadas, elas não são sinônimos. A lei é um conjunto de normas obrigatórias, enquanto a ética é um conjunto de princípios morais que guiam a conduta. Pode haver situações éticas que não estão previstas em lei.

Assertiva III: "O servidor deve apenas seguir as normas jurídicas, pois a ética é subjetiva e não requer aplicação prática."

Essa afirmativa está errada, pois a ética, apesar de ter elementos subjetivos, tem aplicação prática e é fundamental na tomada de decisões no serviço público. Reduzir a atuação apenas ao cumprimento de normas legais é negligenciar a importância dos valores éticos.

Estratégia para interpretar o enunciado e as alternativas:

A compreensão do tema exigido pela questão é essencial para discernir entre o que é exigido legalmente (normas) e o que é esperado eticamente (princípios morais). Ao avaliar as assertivas, é importante distinguir entre o que é legalmente obrigatório e o que é eticamente desejável para promover uma administração pública íntegra e confiável.

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GABARITO: C.

A alternativa correta é C (Apenas as assertivas II e IV são corretas). Vamos analisar cada assertiva:

• I. A ética e a lei são sinônimos no serviço público e devem sempre coincidir.
• Incorreta. A ética e a lei, embora relacionadas, não são sinônimas. A lei expressa um conjunto de normas formais que regulam a conduta, com punições para quem as descumpre. A ética, por outro lado, trata de princípios e valores morais que guiam as ações, buscando o bem comum, mesmo em situações não previstas em lei. Um exemplo disso é o princípio da moralidade, que exige que o servidor público aja com honestidade e probidade, mesmo em situações não explicitamente cobertas pela lei.
• II. Valores éticos podem ir além das exigências legais, promovendo um serviço público mais responsável e transparente.
• Correta. A ética pode inspirar ações que vão além da mera obediência à lei, buscando um serviço público mais eficaz e íntegro. Um exemplo disso é a transparência, que exige que o servidor público vá além da simples publicação de atos, buscando a acessibilidade e o entendimento das informações pelos cidadãos.
• III. O servidor deve apenas seguir as normas jurídicas, pois a ética é subjetiva e não requer aplicação prática.
• Incorreta. A ética, embora tenha um componente subjetivo, possui aplicação prática no serviço público. Ela se traduz em ações concretas que visam o bem comum, como a honestidade, a imparcialidade, a responsabilidade e o respeito ao cidadão. Ignorar a ética sob a justificativa de subjetividade é negar a importância de uma conduta íntegra e responsável no serviço público.
• IV. A observância dos valores éticos fortalece a confiança pública na atuação do servidor.
• Correta. A ética no serviço público é fundamental para construir uma relação de confiança entre o servidor e a sociedade. A conduta ética, pautada pela honestidade, transparência e responsabilidade, demonstra o compromisso do servidor com o interesse público, fortalecendo a legitimidade de sua atuação e a credibilidade das instituições.

Portanto, as assertivas II e IV estão corretas, enquanto as assertivas I e III estão incorretas.