Infração disciplinar refere-se à violação de preceitos que e...
Infração disciplinar refere-se à violação de preceitos que estabelecem regras de conduta para o assistente social. Conforme art. 22 do Código de Ética Profissional constituem infrações disciplinares:
I. Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio o exercício aos não inscritos ou impedidos.
II. Deixar de pagar regularmente, as anuidades devidas ao Conselho Regional de serviço Social a que esteja obrigado.
III. Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, esteja inscrita no Conselho Regional.
Os itens:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - I e II estão corretos.
Vamos entender melhor o que a questão aborda:
Tema Central: A questão trata sobre infrações disciplinares no exercício da profissão de assistente social, conforme estabelecido no Código de Ética Profissional do Serviço Social. Compreender essas infrações é crucial para garantir que os profissionais atuem de acordo com princípios éticos e regulatórios.
Resumo Teórico: De acordo com o Código de Ética dos Assistentes Sociais, as infrações são atos que violam as normas e princípios estabelecidos pelo conselho profissional. Elas são importantes para manter a integridade e a confiança na profissão.
Justificando a Alternativa Correta:
- I. Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o exercício aos não inscritos ou impedidos: Esta é uma infração clara, pois o exercício irregular da profissão compromete a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos usuários.
- II. Deixar de pagar regularmente, as anuidades devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado: O pagamento das anuidades é uma obrigação dos profissionais registrados, essencial para o funcionamento dos conselhos e o controle ético da profissão.
Ambos os itens I e II são infrações disciplinares conforme o art. 22 do Código de Ética. Portanto, a alternativa A está correta.
Analisando as Alternativas Incorretas:
- III. Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, esteja inscrita no Conselho Regional: Este item não constitui uma infração disciplinar. Pelo contrário, participar de instituições devidamente inscritas é parte do exercício profissional legítimo.
- B, C, D e E: Todas essas alternativas incluem o item III como correto, o que não é verdade. Também incluem combinações que não correspondem ao gabarito correto.
Portanto, ao entender que apenas os itens I e II configuram infrações, identificamos com clareza que a alternativa correta é a A.
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