Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e gar...
Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito deputado federal pelo estado do Acre. Nessa hipótese, enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o servidor deverá ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste último.
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No caso de servidor público que exerce mandado eletivo federal, distrital ou estadual ficará afastado do cargo, emprego ou função pública, sendo assi, a questão erro ao dizer que o servidor poderá optar pela remuneração. Apenas no caso de o servidor público ocupar cargo de Prefeito ou de Vereador, e que se poderá optar pela remuneração do cargo público ou pelo subsídio de Prefeito ou de Vereador (no caso deste último, havendo compatibilidade de horários com o cargo público, poderá receber tanto o subsídio de Vereador quanto a remuneração do cargo público). Todo o exposto encontra fundamento no art. 38, I , II e III da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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ERRADA, SEGUNDO A CF 88
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Mas então o futuro deputado não pode optar por remunerações? é isso?
A questão esta correta na primeira parte, contudo na segunda, erra feio, confunde os cargos eletivos.
Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito deputado federal
pelo estado do Acre. Nessa hipótese, enquanto estiver no exercício do
mandato eletivo, o servidor deverá ficar afastado de seu cargo,
sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste último ( esta parte e deferido ao eleito prefeito).
O servidor em referência deverá ficar afastado do cargo da SUFRAMA, mas não pode optar pela remuneração.
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