Há um cabedal jurídico que envolve a profissão bibliotecári...

Alternativa Correta: C

A questão aborda a regulamentação da profissão de bibliotecário no Brasil, com base na Lei nº 4.084 de 1962. Essa legislação define as normas para o exercício da profissão de bibliotecário e estabelece o papel de entidades como o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).

Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê da correta ser a letra C:

Alternativa A: Essa alternativa está incorreta. Embora o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) seja responsável pela fiscalização do exercício profissional dos bibliotecários, a FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições) não possui essa função. A FEBAB atua mais na promoção da profissão e apoio aos profissionais, mas não na fiscalização.

Alternativa B: Essa afirmação está errada. A presidência do CFB não pode ser ocupada por estrangeiros. Segundo a legislação brasileira, apenas cidadãos brasileiros podem ocupar cargos de presidência em conselhos profissionais como o CFB.

Alternativa C: (Correta) Esta alternativa está correta. O Conselho Federal de Biblioteconomia pode, sim, receber doações e subvenções dos governos, que são formas de financiamento permitidas pela legislação vigente.

Alternativa D: Essa opção também está incorreta. Bibliotecários com diplomas estrangeiros, incluindo os da América Latina, precisam ter seus diplomas revalidados no Brasil para poderem exercer a profissão. Isso faz parte das exigências para o reconhecimento e validação de títulos estrangeiros no país.

Compreender a legislação específica que regula uma profissão é essencial para responder corretamente a questões como essa. Estude sempre as leis e esteja atento aos detalhes!

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Lei 4.084/62

Art 29. Constitui renda do Conselho Federal de Biblioteconomia o seguinte:

a) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional;

b) 1/4 da anuidade de revogação do registro;

c) 1/4 das multas aplicadas de acordo com a presente Lei;

d) doações;

e) subvenções dos governos;

f) 1/4 da renda de certidões.

Gab. C

De acordo com a referida Lei, subvenções dos governos fazem parte da renda e não PODEM fazer, como a questão colocou.