De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Adm...

Entendendo a Lei de Improbidade Administrativa é crucial para quem está se preparando para concursos públicos. A lei define os atos praticados por agentes públicos que são considerados ímprobos, ou seja, contrários à ética e à responsabilidade na administração pública.

Na situação descrita, um agente público que obtém benefício financeiro para facilitar a liberação ou uso de recursos públicos está praticando um ato de improbidade. A lei categoriza os atos de improbidade da seguinte forma:

• Ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito: Ocorre quando o agente ou um terceiro se beneficia de forma indevida, prejudicando o patrimônio público.
• Ato de improbidade que causa prejuízo ao erário: Quando há dano ao patrimônio público por ação ou omissão do agente, mesmo que não haja benefício próprio.
• Ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública: Relaciona-se a condutas que desrespeitam a honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O ponto central da questão é o ganho de vantagem econômica por parte do agente público, o que é claramente um ato de improbidade que resulta em enriquecimento ilícito, pois está utilizando sua posição para obter ganhos pessoais. Este ato é tipificado no Artigo 9 da Lei nº 8.429/1992, que define os atos que configuram enriquecimento ilícito no exercício de função pública.

Portanto, com base na lei citada, a alternativa que indica corretamente o tipo de ato de improbidade praticado é:

A resposta correta é a alternativa (A) - Importa enriquecimento ilícito.