De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, co...

O Sistema Único de Saúde, o SUS, é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

A) Correta- Conforme Constituição Federal de 1988, art. 200. Ao sistema único de saúde compete:  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

B) Correta- Conforme Constituição Federal de 1988, art. 200. Ao sistema único de saúde compete: V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015).

C) Incorreta - A questão solicita a alternativa que apresenta uma exceção sobre a Constituição Federal de 1988. A alternativa propõe:  Fiscalizar e controlar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, estando incorreta, conforme Constituição Federal de 1988, art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: item VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. 

D) Correta- Conforme Constituição Federal de 1988, art. 200. Ao sistema único de saúde compete: VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E) Correta- Conforme Constituição Federal de 1988, art. 200. Ao sistema único de saúde compete: VIII- colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Gabarito: Letra C

A questão está pedindo para identificar qual das atividades listadas não é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Constituição Federal de 1988, artigo 200. As alternativas A, B, D e E apresentam ações que estão dentro das atribuições do SUS, como participar na formulação de políticas de saneamento básico, promover o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde, participar do controle de substâncias psicoativas e colaborar na proteção do meio ambiente e do trabalho. Entretanto, a alternativa C, que menciona a fiscalização e controle de alimentos, incluindo o controle de seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo humano, não é uma atribuição direta do SUS. Embora o SUS possa atuar em questões relacionadas à vigilância sanitária e epidemiológica, a fiscalização de alimentos e bebidas, incluindo o controle de seu teor nutricional, é uma atividade típica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, mas possui autonomia administrativa e financeira. Portanto, a resposta correta é a alternativa C, porque ela destaca uma atividade que não é diretamente competência do SUS, conforme estabelecido pelo texto constitucional.

Não existe alternativa correta, pois de acordo com o art. 200 da CF:

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;         

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Essa questão deve ser anulada, pois todas conferem

A alternativa C está incorreta

Fiscalizar e ( controlar) inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

Todas estão no artigo 200 da CF,

Com exceção da alternativa C que tem uma palavra trocada.

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

Na alternativa foi colocado controlar, por isso torna-se errada.