Raquel foi autuada, nos últimos doze meses, por três infraçõ...

Tema da Questão: Infrações de Trânsito e Penalidades Administrativas

Para entender melhor a questão, é importante saber que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades para infrações cometidas por condutores. As infrações são classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com pontos específicos que são computados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.

Legislação Aplicável: O artigo 258 do CTB classifica as infrações e o artigo 261 prevê as penalidades de suspensão do direito de dirigir quando o condutor acumula 20 ou mais pontos em 12 meses.

Exemplo Prático: Se um condutor acumular infrações que totalizem 20 pontos ou mais no período de 12 meses, ele poderá ter a CNH suspensa e precisará passar por um curso de reciclagem.

Análise da Questão: Raquel foi autuada por três infrações graves e uma média. Vamos considerar:

• Infrações graves somam 5 pontos cada.
• Infrações médias somam 4 pontos cada.

Calculando os pontos: 3 infrações graves = 15 pontos + 1 infração média = 4 pontos, totalizando 19 pontos. Portanto, Raquel não atingiu os 20 pontos necessários para a suspensão da CNH.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E está correta: Raquel está livre de qualquer punição administrativa adicional pois não atingiu o limite de 20 pontos no período de 12 meses. Apenas pagou as multas, sem outras consequências.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Não há previsão de ser condenada por crime de trânsito por acumular infrações desse tipo. Crimes de trânsito são tipificados de forma diferente.

B: O curso de reciclagem é necessário apenas em casos de suspensão ou cassação da CNH, o que não ocorreu aqui.

C: A suspensão do direito de dirigir ocorre ao atingir 20 pontos, o que não é o caso de Raquel.

D: A apreensão do veículo não está relacionada ao acúmulo de pontos por infrações médias e graves.

Dica Importante: Sempre calcule os pontos totais das infrações para saber se o motorista deve sofrer penalidades adicionais. Observe também os prazos e condições de recurso, que são essenciais na gestão de infrações de trânsito.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

(Redação do caput dada pela Lei nº 13.281, de 2016)

I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:

a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;

c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;

     *Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

        I - (revogado);             

       *******II - quando suspenso do direito de dirigir;qnd cassado terá que se submeter a todos os exames novamente

        ******III - quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;       av psico

       ******IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;av psico

       ******V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;av. psico

Bizu

Curso de reciclagem - SUSPENDE O GRAVE AÍ CONDENADO, SEGURANÇA.

• Suspenso o direito de dirigir
• Grave acidente
• Condenado por delito de trânsito
• Colocar a segurança do trânsito em risco.