A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do ...

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Q348883
Contabilidade Pública Sistema Contábil , Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Contabilidade |
Q348883 Contabilidade Pública
A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento da receita, sob o enfoque orçamentário, ocorre no momento da arrecadação, de acordo com o regime de caixa.
Alternativas

Comentários

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CERTO

“O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/64 e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evita que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva.”(Portaria Conjunta STN/SOF nº4, de 30-11-2010, in Parte 01-03-03- Reconhecimento da Receita Orçamentária.) 

Pode-se inferir pelas descrições que a contabilidade aplicada ao setor público efetua o registro orçamentário da receita, sob o enfoque orçamentário tendendo ao disposto na Lei nº 4.320/1964, que determina o reconhecimento da receita sob a ótica de caixa.

No que se refere à despesa orçamentária, o art.35 da Lei nº 4.320/64, ao dispor em seu inciso II, que “pertencem ao exercício financeiro,as despesas nele legalmente empenhadas” especificou que as despesas orçamentárias, devem ser registradas pelo regime de competência."

Ou seja,

Reconhecimento da receita - na arrecadação (regime de caixa)
Reconhecimento da despesa - no empenho (regime de competência)
 

https://professores.faccat.br/moodle/pluginfile.php/15141/mod_resource/content/1/Regimes%20Contabeis.pdf

Só pra relembrar:

Enfoque Orçamentário:
- Receita > Regime de Caixa
- Despesa > Regime de Competencia

Enfoque Patrimonial:
- Receita e Despesa > Regime de Competencia

Bons estudos.

O mais correto atualmente, sob enfoque orçamentário, é regime orçamentário tanto para receita, como para despesa. A despesa não é por competência, pois é reconhecido pelo empenho, que mero ato contábil e só afeta o subsistema orçamentário. Só na liquidação é que ocorre o fato gerador da despesa(competência).

Enfoque orçamentario

reCeita=> Caixa​

desPesa=> comPetencia

Gab: CERTO

Precisamos ter em mente que existem 2 tipos de enfoques. O orçamentário e o patrimonial!

No enfoque orçamentário devemos registrar a receita sob o regime misto (Lei 4.320/64). E será:

Caixa para a receita (no momento da arrecadação) e competência para a despesa (no momento do emprenho).

Já no enfoque patrimonial, contabilizamos a receita e despesa no regime de competência, usando o fato gerador. Ou seja, quando ocorrer o registro da entrada ou saída do recuso. Sendo assim, competência para a receita (fato gerador, lançamento) e competência para a despesa (fato gerador, liquidação).

Meus resumos :)

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