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A Lei Aldir Blanc, formalmente conhecida como Lei Federal 14.017/2020, foi criada para apoiar o setor cultural brasileiro durante a crise causada pela pandemia de COVID-19. Nomeada em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio de 2020 devido ao coronavírus, a lei busca mitigar os efeitos devastadores da pandemia sobre os trabalhadores da cultura e as atividades culturais. O setor cultural foi um dos mais afetados pelas medidas de distanciamento social e pelo fechamento de espaços culturais, e a Lei Aldir Blanc oferece suporte emergencial a esse segmento vital da sociedade.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a Lei Aldir Blanc destina recursos para estados, municípios e o Distrito Federal, que devem ser utilizados em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Entre as principais medidas, estão o pagamento de auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, subsídios para manutenção de espaços culturais, e editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços relacionados ao setor cultural. A lei prevê o uso de cerca de R$ 3 bilhões para essas ações, contribuindo significativamente para a sobrevivência e continuidade das atividades culturais no Brasil.

A) Errado. A Lei Aldir Blanc não trata da educação ambiental, mas sim de ações emergenciais para o setor cultural durante a pandemia de COVID-19.

B) Certo. A Lei Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

C) Errado. A Lei Aldir Blanc não trata de impostos sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, mas de apoio ao setor cultural.

D) Errado. A Lei Aldir Blanc não estabelece diretrizes para a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo escolar.

E) Errado. A Lei Aldir Blanc não institui a Política Nacional de Cultura Viva, mas sim ações emergenciais para apoiar o setor cultural durante a pandemia.

A Lei Aldir Blanc é uma medida crucial para a preservação e apoio ao setor cultural brasileiro em tempos de crise. A lei destaca a importância da cultura para a identidade e a economia do país, oferecendo suporte necessário para que artistas e espaços culturais possam sobreviver e continuar suas atividades.

Resposta: B

Gabarito do Professor: B

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm>. Acesso em: 21 jul. 2024.

IBGE. Contas Satélite de Cultura 2018. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/servicos/21209-contas-satelite-da-cultura.html?=&t=downloads>. Acesso em: 21 jul. 2024.

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA. Lei Aldir Blanc. Disponível em: <https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-aldir-blanc>. Acesso em: 21 jul. 2024.

Alternativa correta: B.

A Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. 

Fonte:

https://www.gov.br/pt-br/noticias/cultura-artes-historia-e-esportes/2020/08/lei-aldir-blanc-de-apoio-a-cultura-e-regulamentada-pelo-governo-federal

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm