Leia com atenção as assertivas abaixo:I. O pagamento das an...

A alternativa correta é C - Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

Vamos analisar cada uma das assertivas para entender a correta interpretação:

I. O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição não constitui condição da legitimidade do exercício da profissão.

Esta assertiva é falsa. A regularidade no pagamento das anuidades é, sim, uma condição para o exercício legal da profissão de odontologia. O registro e o pagamento em dia são obrigatórios para que o profissional possa exercer suas atividades sem impedimentos legais. Portanto, o não pagamento pode inviabilizar o exercício legítimo da profissão.

II. Também estarão isentos do pagamento de anuidade, os laboratórios mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

Esta assertiva é verdadeira. A legislação prevê isenções para entidades com fins beneficentes ou filantrópicos, reconhecendo o papel social importante que desempenham. Esses laboratórios podem, portanto, ser isentos do pagamento de anuidades ao Conselho Regional de Odontologia.

III. Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios em prótese dentária sujeitos a administração federal, estadual e municipal.

Esta assertiva também é verdadeira. De acordo com as normas que regem a profissão, laboratórios que são administrados por entidades governamentais, sejam federais, estaduais ou municipais, possuem isenção do pagamento de anuidades. Isso se deve ao fato de serem mantidos por recursos públicos e estarem a serviço do interesse público.

Concluindo: As assertivas II e III refletem corretamente as disposições legais sobre isenções de anuidades no âmbito da odontologia, justificando a escolha da alternativa C.

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Art. 256. As clínicas e os laboratórios de prótese dentária mantidos por sindicatos, por entidades beneficentes ou filantrópicas, por empresas para prestação de assistência odontológica a seus empregados, as clínicas sujeitas à administracão pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, as pertencentes a instituições de ensino e das entidades representativas da classe, estarão isentas das anuidade e das taxas.

Gabarito: letra C