Henrique é cuidador social da Prefeitura Municipal de Mirace...

Alternativa Correta: A - Valorização e respeito à vida e à cidadania.

Tema Central: A questão aborda os princípios fundamentais da Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto nº 7.053/2009. Este decreto visa garantir direitos e promover uma vida digna às pessoas em situação de rua, abordando temas como cidadania e inclusão social, que são cruciais para os trabalhadores do serviço social compreenderem e aplicarem.

Resumo Teórico: A Política Nacional para a População em Situação de Rua integra uma série de princípios, entre eles a valorização e respeito à vida e à cidadania. Este princípio enfatiza a dignidade humana e o direito de todos à uma vida plena e respeitosa, sem discriminação. A política também busca assegurar direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais às pessoas em situação de rua.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A destaca o princípio da valorização e respeito à vida e à cidadania, que é um dos pilares fundamentais da política em questão. Este princípio reflete o compromisso da política em promover o reconhecimento e a inclusão das pessoas em situação de rua como cidadãos plenos, com direitos garantidos e respeitados. Isso está em consonância com os objetivos centrais da política de inclusão e dignidade humana.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento. Embora a responsabilidade do poder público seja essencial, esta alternativa não reflete um princípio da política, mas sim um aspecto estrutural de sua implementação.

C - Integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução. Este elemento é uma diretriz importante para a execução da política, mas não se refere diretamente a um princípio estabelecido no decreto.

D - Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Enquanto a promoção desses direitos é um objetivo da política, a alternativa não destaca um princípio específico, mas sim um resultado desejável da política.

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Art. 5o São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

I - respeito à dignidade da pessoa humana;

II - direito à convivência familiar e comunitária;

III - valorização e respeito à vida e à cidadania;

IV - atendimento humanizado e universalizado; e

V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Gabarito A

A questão mistura princípios e diretrizes:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm

Art. 5  São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

I - respeito à dignidade da pessoa humana;

II - direito à convivência familiar e comunitária;

III - valorização e respeito à vida e à cidadania;

IV - atendimento humanizado e universalizado; e

V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Art.  6  São diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

I - promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;

II - responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento;

III - articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal;

IV - integração das políticas públicas em cada nível de governo;

V - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução;

VI - participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas;

VII - incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas;

VIII - respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas;

IX - implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional; e

X - democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.