Considerando a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembr...

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Q2120706
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Produtor Cultural |
Q2120706 Direito Constitucional
Considerando a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou o art. 216- A à Constituição Federal, para instituir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), são componentes que constituem a estrutura do SNC, EXCETO: 
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