Em relação a políticas de assistência social, julgue o item ...

A alternativa correta é a alternativa C - certo.

A questão aborda a organização da política de assistência social, especificamente no contexto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para resolvê-la, é importante conhecer os princípios que regem a LOAS e suas atualizações.

A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, estabelece que a política de assistência social deve ser organizada de forma descentralizada e participativa. Isso significa que as decisões e a execução das ações devem envolver diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e também a participação da sociedade civil.

Essa organização tem como objetivo garantir maior transparência, eficácia e controle social das políticas implementadas. A participação da sociedade civil se dá por meio de conselhos e conferências, onde se discute, avalia e propõe ações para a melhoria dos serviços ofertados.

Agora, vamos detalhar a justificativa para a alternativa correta e as razões pelas quais a alternativa E - errado seria incorreta:

Alternativa C - certo: A política de assistência social é, de fato, organizada de maneira descentralizada e participativa. Isso está claramente estabelecido na LOAS, que determina que todos os níveis de governo e a sociedade civil devem estar envolvidos no planejamento, execução e controle das ações de assistência social. Essa estrutura visa promover a democratização das decisões e a eficiência na prestação dos serviços.

Alternativa E - errado: Se a questão afirmasse que a política de assistência social não é descentralizada e participativa, estaria incorreta. A LOAS enfatiza exatamente essa descentralização e a participação como mecanismos fundamentais para o funcionamento eficaz da assistência social. Negar esses princípios não condiz com o que está estipulado na legislação.

Portanto, a questão exige um conhecimento sólido sobre os princípios da LOAS e a compreensão de como esses princípios se aplicam na organização das políticas de assistência social.

Espero que essa explicação tenha sido clara. Caso tenha mais dúvidas ou queira aprofundar seu conhecimento sobre o tema, estou à disposição!

Gabarito: certo.

Lei nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

Da Organização e da Gestão

"Art. 6º A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas) [...]."