O reconhecimento e a legalização de direitos e deveres, con...

O reconhecimento e a legalização de direitos e deveres, consubstanciados nas políticas sociais, representam a interferência do Estado na questão social. Condensando múltiplas desigualdades, a questão social dispõe também de uma dimensão estrutural enraizada na produção econômica. Assim, a despeito do Estado sempre interferir no processo produtivo capitalista, as sequelas da questão social tornaram-se objeto de sua intervenção contínua e sistemática somente no momento em que suas funções políticas se unem organicamente a suas funções econômicas; condições essas dadas pelo capitalismo em sua fase