De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertiva...

Questão interessante cobrando o texto de lei (leio orgânica da saúde 8080/90)

Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

Art. 14-A.  As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

Parágrafo único.  A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

QUESTÃO :

Lei ORGÂNICA DA SAÚDE ( LEI 8080 /1990 CONST. FEDERAL : FALA SOBRE : SAÚDE, SUS ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS do SUS ) :

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I.- CRIAR : Comissões Permanentes para integrar os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior : CORRETO .

II - COMISSÕES PERMANENTES , finalidade :

PROPOR : prioridades, métodos e estratégias para a formar e educar de forma continuada os recursos humanos ( profissionais ) do SUS na esfera correspondente ;

INCENTIVAR : pesquisa e cooperação técnica entre as instituições .

CORRETO.

III - COMISSÕES ( INTERGESTORES = entre os gestores ) : BIPARTITE e TRIPARTITE são reconhecidas como :

Foros para negociar e pactuar acordos ( entre os gestores ) , quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

CORRETO .

IV - AS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E TRIPARTITE terá vários OBJETIVOS :

Decidir sobre os aspectos :

Operacionais,

Financeiros e

Administrativos da gestão compartilhada do SUS .

ESSES OBJETIVOS SERÃO CONFORME a DEFINIÇÃO DA POLÍTICA consubstanciada ( firmada ) EM PLANOS DE SAÚDE , APROVADOS PELOS CONSELHOS DE SAÚDE .

CORRETO .

GABARITO : E ) TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS :

E ) I, II, III e IV .

Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)