De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertiva...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Orgânica da Saúde, que se refere a uma legislação essencial para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta questão envolve a análise de diferentes assertivas, e precisamos identificar quais delas estão corretas.

Tema Central: A questão aborda o funcionamento e as responsabilidades das Comissões Permanentes e das Comissões Intergestores no contexto do SUS, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do SUS, incluindo a formação de recursos humanos e a gestão compartilhada entre diferentes níveis de governo.

Análise das Assertivas:

I. Comissões Permanentes: A criação de Comissões Permanentes entre serviços de saúde e instituições de ensino é uma diretriz para garantir a integração entre prática e formação, essencial para a melhoria contínua do SUS. Isso está alinhado com a proposta da Lei Orgânica da Saúde.

II. Finalidade das Comissões Permanentes: Estas comissões têm a finalidade de propor métodos e estratégias para formação e educação continuada dos recursos humanos, além de fomentar a pesquisa e cooperação técnica. Isso corrobora a importância da educação continuada para os profissionais do SUS.

III. Comissões Intergestores: As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, essenciais para o bom funcionamento do SUS, conforme definido na legislação.

IV. Objetivo das Comissões Intergestores: A atuação dessas comissões visa decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS, em conformidade com os planos de saúde aprovados. Isso é fundamental para a gestão compartilhada e eficiente do sistema.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E - I, II, III e IV é a correta, pois todas as assertivas estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Saúde. Cada uma delas descreve corretamente os papéis e funções das comissões e sua importância estratégica para o SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

- A - Apenas II e III: Esta alternativa desconsidera a importância da criação das Comissões Permanentes (I) e a atuação completa das Comissões Intergestores (IV).

- B - Apenas I, III e IV: Ignora a função fundamental das Comissões Permanentes em propor estratégias de formação e pesquisa (II).

- C - Apenas I, II e III: Não reconhece o papel das Comissões Intergestores em aspectos financeiros e administrativos (IV).

- D - Apenas III e IV: Deixa de lado a relevância das Comissões Permanentes para a integração e educação continuada (I e II).

Compreender essas estruturas e seus papéis é crucial para a gestão eficaz do SUS. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão interessante cobrando o texto de lei (leio orgânica da saúde 8080/90)

Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

Art. 14-A.  As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

Parágrafo único.  A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

QUESTÃO :

Lei ORGÂNICA DA SAÚDE ( LEI 8080 /1990 CONST. FEDERAL : FALA SOBRE : SAÚDE, SUS ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS do SUS ) :

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I.- CRIAR : Comissões Permanentes para integrar os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior : CORRETO .

II - COMISSÕES PERMANENTES , finalidade :

PROPOR : prioridades, métodos e estratégias para a formar e educar de forma continuada os recursos humanos ( profissionais ) do SUS na esfera correspondente ;

INCENTIVAR : pesquisa e cooperação técnica entre as instituições .

CORRETO.

III - COMISSÕES ( INTERGESTORES = entre os gestores ) : BIPARTITE e TRIPARTITE são reconhecidas como :

Foros para negociar e pactuar acordos ( entre os gestores ) , quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

CORRETO .

IV - AS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E TRIPARTITE terá vários OBJETIVOS :

Decidir sobre os aspectos :

Operacionais,

Financeiros e

Administrativos da gestão compartilhada do SUS .

ESSES OBJETIVOS SERÃO CONFORME a DEFINIÇÃO DA POLÍTICA consubstanciada ( firmada ) EM PLANOS DE SAÚDE , APROVADOS PELOS CONSELHOS DE SAÚDE .

CORRETO .

GABARITO : E ) TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS :

E ) I, II, III e IV .

Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)