João das Neves promoveu reclamação trabalhista na qual plei...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q548998
Direito Processual do Trabalho
João das Neves promoveu reclamação trabalhista na qual
pleiteou o reconhecimento de estabilidade prevista na
Convenção Coletiva de Trabalho, por ter sido dispensado
às vésperas de sua aposentadoria e também a reintegração
ao trabalho. Em defesa, a Empresa ré requereu a
extinção do processo sem exame de mérito por não ter o
autor juntado a Convenção Coletiva de Trabalho, na qual
se funda o direito pretendido. Diante dos fatos apresentados,
o Juiz do Trabalho