Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com ...
Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a João o direito a
acompanhante quando ele estiver internado em
estabelecimento de saúde, bem como o direito de optar pelo
tratamento de saúde, caso esteja no domínio de suas
faculdades mentais.
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Alternativa correta: C (certo)
Vamos entender detalhadamente o porquê da alternativa correta e como a questão aborda os conhecimentos necessários.
Tema da questão: A questão aborda os direitos da pessoa idosa, especificamente conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Direitos da Pessoa Idosa: O Estatuto da Pessoa Idosa garante uma série de direitos para pessoas com 60 anos ou mais, visando assegurar sua dignidade, respeitar sua autonomia e garantir condições de bem-estar e saúde.
Analisando o Enunciado: A questão trouxe a situação de João, que tem 66 anos, e portanto, é considerado idoso segundo o Estatuto da Pessoa Idosa. A questão avalia se João tem direito a um acompanhante quando internado e se ele pode optar pelo tratamento de saúde, caso esteja em plenas faculdades mentais.
Justificativa da Alternativa Correta:
A seguir, vamos detalhar os pontos abordados:
Acompanhante durante a internação: O Estatuto, em seu Art. 16, assegura ao idoso o direito a acompanhante em caso de internação hospitalar. Esse direito visa proporcionar maior conforto e segurança ao idoso durante sua recuperação.
Direito de optar pelo tratamento de saúde: O Art. 17 do Estatuto garante que o idoso tem pleno direito de escolher seu tratamento de saúde, desde que esteja em plenas faculdades mentais. Isso respeita a autonomia e a capacidade de decisão do idoso.
Alternativa Correta: A afirmação apresentada no item está correta, pois João, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, possui o direito a um acompanhante durante a internação e a optar pelos tratamentos de saúde, desde que esteja mentalmente apto. Portanto, a alternativa C está certa.
Alternativas Incorretas: As alternativas incorretas seriam aquelas que negassem esses direitos ou apresentassem informações que não condizem com a legislação vigente. No caso desta questão, nenhuma outra alternativa foi apresentada, mas é fundamental sempre verificar se há respaldo legal nas alternativas oferecidas.
Espero que esta explicação tenha facilitado a sua compreensão sobre o tema abordado e os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar!
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Art. 17. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
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