Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com ...

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Q2465524 Serviço Social

        Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.


Se Maria tiver seus documentos pessoais retidos e posteriormente destruídos por João, esse fato será considerado uma forma de violência patrimonial, de acordo com a Lei Maria da Penha. 


Alternativas

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A alternativa correta é C - certo.

Para entender por que a alternativa é correta, é essencial ter conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Essa legislação é um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil e define diversos tipos de violência, incluindo a violência patrimonial.

Violência patrimonial refere-se a qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, inclusive os destinados a satisfazer suas necessidades. No caso apresentado, João retém e destrói os documentos pessoais de Maria, caracterizando, portanto, uma forma de violência patrimonial.

Vamos analisar os elementos da questão para garantir que entendemos a aplicação da Lei Maria da Penha corretamente:

1. Contexto da Questão: Maria, com 62 anos, vive com João, de 66 anos, e outros membros da família. A questão se concentra na conduta de João em relação a Maria.

2. Ação de João: João retém e posteriormente destrói os documentos pessoais de Maria.

3. Tipo de Violência: Segundo a Lei Maria da Penha, essa ação constitui violência patrimonial.

Portanto, a afirmação de que a ação de João é considerada uma forma de violência patrimonial está correta, justificando a escolha da alternativa C.

A análise das alternativas incorretas consistiria em entender por que qualquer outra resposta possível não poderia ser correta, mas, uma vez que a questão forneceu apenas duas alternativas (certo ou errado), e a correta já foi explicada, não há outras alternativas incorretas a serem analisadas nessa situação específica.

Em resumo, a questão testa o entendimento do conceito de violência patrimonial conforme definido pela Lei Maria da Penha. O aluno precisa identificar a ação de retenção e destruição de documentos pessoais como uma forma de violência patrimonial, o que foi corretamente apontado na alternativa C.

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A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

Cinco tipos de violência

I - violência física. Conduta que ofende a integridade ou saúde corporal;

II - violência psicológica. ...

III - violência sexual. ...

IV - violência patrimonial. ...

V - violência moral.

a questão testa o entendimento do conceito de violência patrimonial conforme definido pela Lei Maria da Penha

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