Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na ...

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Ano: 2017 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC
Q1195470 Administração Financeira e Orçamentária
Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na Lei No 4.320/1964 como Receita Corrente ou Receita de Capital e, em seguida, assinale a opção correta. 
I. Receita de Serviços – Serviços Administrativos e Gerais. II. Operações de Crédito – Internas.  III. Receita Patrimonial – Valores Mobiliários.  IV. Alienação de Bens – Bens Móveis. 
A sequência correta da classificação da espécie de Receita é:
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A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei n.º 4.320/64.

Segue o art. 11 da Lei n.º 4.320/64:

“Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo n.º 1, não constituirá item de receita orçamentária.

§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

Receitas Correntes: Receita Tributária (Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

Receitas de CapitalOperação de CréditoAlienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital".

Observe as classificações por categoria econômica de cada espécie da Receita Orçamentária:

I. Receita de Serviços – Serviços Administrativos e Gerais (Receita Corrente).
II. Operações de Crédito – Internas (Receita de Capital).
III. Receita Patrimonial – Valores Mobiliários (Receita Corrente).
IV. Alienação de Bens – Bens Móveis (Receita de Capital).

Portanto, a sequência correta da classificação da espécie de Receita é CorrenteCapitalCorrenteCapital.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Gab. D

RECEITA

Corrente:

tributária, contribuição, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes, outras receitas correntes.

Capital:

operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, outras receitas de capital.

DESPESA

Corrente:

pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes.

Capital:

investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida.

Penso assim: o que puder ser entendido será fundamental para resolução de várias questões. O que não puder ser compreendido, o melhor é decorar, não tem jeito. É o caso de questões como essa. Boa sorte!

Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na Lei No 4.320/1964 como Receita Corrente ou Receita de Capital e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Receita de Serviços – Serviços Administrativos e Gerais. ☆Receita Corrente☆

II. Operações de Crédito – Internas. ☆Receita de Capital ☆

III. Receita Patrimonial – Valores Mobiliários.☆Receita Corrente☆

IV. Alienação de Bens – Bens Móveis.☆Receita de Capital ☆

Gabarito letra D

Fonte: LEI 4320/64,LRF,CF88 E CONHECIMENTO ADQUIRIDO NESSA JORNADA.

I. Receita de Serviços – Serviços Administrativos e Gerais. 

II. Operações de Crédito – Internas. 

III. Receita Patrimonial – Valores Mobiliários. 

IV. Alienação de Bens – Bens Móveis.

A sequência correta da classificação da espécie de Receita é:

Corrente, Capital, Corrente, Capital.

Art. 11 : São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços...

TRIBUTA CON P A I S

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