Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com ...

Vamos analisar a questão apresentada, que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Tema central: A questão avalia o entendimento sobre o BPC, um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. É importante salientar que o BPC não é uma pensão, e por isso não gera direito a pensão por morte.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa: O enunciado questiona se Maria teria direito de transformar o BPC recebido por João em pensão após o falecimento dele. Isso não é possível porque o BPC é um benefício assistencial, não contributivo, e, portanto, não gera pensão por morte. Ao contrário de uma aposentadoria ou pensão, o BPC não pode ser transferido ou transformado em outro benefício no caso de óbito do beneficiário.

Por que a alternativa C - certo está incorreta?

A alternativa que afirma que Maria teria direito ao benefício como pensão está incorreta porque, legalmente, o BPC cessa com o falecimento do beneficiário e não é transmissível a dependentes, diferentemente de benefícios previdenciários.

Entender essa distinção entre benefícios assistenciais e previdenciários é crucial para resolver questões como a apresentada. O BPC visa garantir um mínimo social para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas sem os direitos sucessórios dos benefícios previdenciários.

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O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.

Gabarito: errado.

Art. 21, § 1º da Lei nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

"§ 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário."

BPC É um benefício Assistencial e não gera pensão, é cessado quando o beneficiário morre ou quando o beneficiário deixa de ter os critérios estabelecidos para o benefício