(Concurso Milagres/2018) Assinale a alternativa correta sob...

A questão aborda as atribuições da comissão de ética na administração pública. Esse tema é central para entender o papel dessa comissão no contexto de orientações e aconselhamentos relacionados à ética profissional dos servidores públicos.

A alternativa correta é a letra A. Vamos entender por quê:

Alternativa A: A descrição dessa alternativa alinha-se perfeitamente com o papel da comissão de ética, que é orientar e aconselhar sobre a ética profissional, além de averiguar comportamentos que possam ser passíveis de censura. A comissão de ética atua como um guia e um órgão fiscalizador em questões de ética no serviço público, e a alternativa A reflete essa função com clareza.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Esta afirmação descreve uma infração ética, ou seja, retirar documentos ou bens sem autorização. Não se trata de uma atribuição da comissão de ética, mas sim de um comportamento que poderia ser investigado por ela. Portanto, é incorreta.

Alternativa C: A função da comissão de ética não é fornecer dados apenas para promoções de carreira. Ela atua sobre questões éticas e não exclusivamente sobre aspectos relacionados à progressão de carreira dos servidores.

Alternativa D: A comissão de ética não aplica penas como a suspensão. Sua função é mais de caráter orientador e recomendativo. As sanções disciplinares formais são aplicadas por outras instâncias administrativas.

Alternativa E: A definição de servidor público para apuração ética não se restringe apenas àqueles aprovados em concurso público. A ética abrange todos os que exercem funções públicas, independentemente da forma de ingresso.

Compreender as funções da comissão de ética é essencial para interpretar corretamente as alternativas. Ao estudar este tema, lembre-se de focar no caráter orientador e fiscalizador dessa comissão, além de suas limitações em aplicar sanções.

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Gabarito: A

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.