O vereador é um agente político investido no mandato legislativo
municipal; eleito pelo sistema partidário, devendo, pois, a sua
remuneração estar prevista na lei orçamentária. São previstos no
Regimento Interno os casos de interrupção ou suspensão do
exercício da vereança, com os devidos desdobramentos,
conforme cada caso.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

Question

O vereador é um agente político investido no mandato legislativo
municipal; eleito pelo sistema partidário, devendo, pois, a sua
remuneração estar prevista na lei orçamentária. São previstos no
Regimento Interno os casos de interrupção ou suspensão do
exercício da vereança, com os devidos desdobramentos,
conforme cada caso.
Diante disso, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Caberá licença ao vereador no caso de licença gala. Ou Alternativa B: O afastamento para o desempenho de missões temporárias
de interesse do município não será considerado licença,
garantindo-se ao vereador justa remuneração estabelecida,
desde que comprove esse desempenho. Ou Alternativa C: A vaga na Câmara dar-se-á por perda do mandato do
vereador, após deliberação da Mesa, na forma e nos casos
previstos na legislação vigente. Ou Alternativa D: A renúncia do vereador far-se-á por ofício dirigindo à Câmara,
reputando-se aberta a vaga a partir da sua protocolização. Ou Alternativa E: Em caso de vagas, não havendo suplente do vereador, o
presidente da Câmara comunicará o fato dentro de 72 horas
ao Tribunal Regional Eleitoral.

ACCESS Seleção · Accepted Answer

Alternativa [D] A renúncia do vereador far-se-á por ofício dirigindo à Câmara,
reputando-se aberta a vaga a partir da sua protocolização.

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