Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com ...

A alternativa correta é: C - certo.

Tema central da questão: A questão aborda os direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do casamento, bem como a proteção contra violência doméstica conforme a Lei Maria da Penha. Para resolver esta questão, é essencial compreender que a lei garante o direito à autonomia sobre o uso de métodos contraceptivos e considera uma proibição ou coação como uma forma de violência doméstica.

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com a Lei Maria da Penha, qualquer forma de coação que impeça uma mulher de exercer seus direitos sexuais e reprodutivos é, sim, considerada uma forma de violência doméstica. A questão menciona que Ana tem o direito de usar métodos contraceptivos, e caso Antônio proíba essa prática, estará violando seus direitos, caracterizando uma situação de violência doméstica. Portanto, a afirmação é certa.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa E - errado está incorreta porque ignora o fato de que a Lei Maria da Penha é clara ao definir a coação em decisões sobre reprodução e uso de contraceptivos como uma forma de violência. Esse entendimento é essencial para a proteção dos direitos das mulheres dentro do casamento e outras relações familiares.

Compreender o âmbito de proteção da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos reprodutivos é crucial para a correta interpretação de questões relacionadas à violência doméstica e direitos da mulher.

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Art 7º - Lei Maria da Penha:

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

Segundo o artigo 7º são formas de violência doméstica e familiar: violência física, psicológica, sexual , patrimonial e moral.