(Concurso Milagres/2018) As
providências necessárias à plena
vigência do Código de Ética, nos
órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta e indireta,
obedecerão a:

Question

(Concurso Milagres/2018) As
providências necessárias à plena
vigência do Código de Ética, nos
órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta e indireta,
obedecerão a: Alternativa A: Implementação, em 60 (sessenta) dias; e,
mediante a Constituição da respectiva
Comissão de Ética, integrada por 3 (três)
servidores ou empregados, titulares de
cargo efetivo ou emprego permanente. Ou Alternativa B: Implementação, em 120 (cento e vinte)
dias; e, mediante a Constituição da
respectiva Comissão de Ética, integrada
por 4 (quatro) servidores ou empregados,
titulares de cargo efetivo ou emprego
permanente. Ou Alternativa C: Implementação, em 30 (trinta) dias; e,
mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 7 (sete)
servidores ou empregados, titulares de
cargo efetivo ou emprego temporário. Ou Alternativa D: Implementação, em 100 (cem) dias; e,
mediante a Constituição da respectiva
Comissão de Ética, integrada por 3 (três)
servidores ou empregados, titulares de
cargo efetivo ou emprego permanente. Ou Alternativa E: Implementação, em 60 (sessenta) dias; e,
mediante a Constituição da respectiva
Comissão de Ética, integrada por 5 (cinco)
servidores ou empregados, titulares de
cargo efetivo ou emprego temporário.

Professora Rosana Alves · Accepted Answer

Alternativa [A] Implementação, em 60 (sessenta) dias; e,
mediante a Constituição da respectiva
Comissão de Ética, integrada por 3 (três)
servidores ou empregados, titulares de
cargo efetivo ou emprego permanente. A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Decreto 1.171/94 dispõe sobre comissão de ética.A- Correta. É o que dispõe o Decreto 1.171/94 em seu art. 2º: “Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente”.B- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.C- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.D- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.E- Incorreta. Não é o que dispõe o Decreto 1.171/94, vide alternativa A.O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

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