De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item ...

A alternativa correta para esta questão é a alternativa C - certo.

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas importantes em relação à seguridade social, que engloba a saúde, a previdência e a assistência social. O Sistema Único de Saúde (SUS) é parte fundamental desse arcabouço, sendo responsável por garantir o direito à saúde através de um conjunto integrado de ações e serviços.

De acordo com o Artigo 200 da Constituição, compete ao SUS, entre outras atribuições, participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico, além de colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o trabalho e a saúde. Isso demonstra o papel abrangente do SUS na promoção de saúde pública e prevenção de doenças.

A questão está correta ao afirmar que o SUS deve participar da execução de ações de saneamento básico e colaborar com a proteção do meio ambiente. Essas são funções essenciais para garantir a saúde coletiva e a qualidade de vida da população, pois saneamento básico e um meio ambiente saudável são determinantes sociais da saúde.

Assim, a alternativa correta é a alternativa C, pois está alinhada com as disposições constitucionais. Não há alternativas incorretas a serem discutidas, já que a questão é do tipo certo ou errado.

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Gabarito: CORRETA  

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

 Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.