Existem 12 diretrizes para o funcionamento da Rede de Atençã...

Tema da Questão: A questão aborda as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, voltado para a atenção à saúde mental.

Legislação Aplicável: A RAPS é regulamentada pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes para a organização dos serviços de saúde mental no SUS.

Explicação do Tema: A RAPS visa garantir a atenção integral e contínua às pessoas com transtornos mentais, por meio de uma rede integrada de serviços que promovem a inclusão social e o respeito aos direitos humanos. Conhecer suas diretrizes é fundamental para entender como os serviços de saúde mental devem funcionar.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que possui um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Este centro deve atuar de forma integrada com hospitais, unidades básicas de saúde e a comunidade, promovendo atividades que favoreçam a inclusão social dos usuários.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B: "justiça terapêutica e desenvolvimento de estratégias de abstinência e cuidados paliativos."

A alternativa B está INCORRETA porque os conceitos de "justiça terapêutica", "estratégias de abstinência" e "cuidados paliativos" não são diretrizes da RAPS. A justiça terapêutica é um conceito relacionado ao sistema judiciário, e não à saúde mental. As estratégias de abstinência são mais comuns em tratamentos de dependência química, mas não são uma diretriz específica da RAPS, que foca na atenção integral. Já os cuidados paliativos são mais associados ao tratamento de doenças terminais, também não sendo uma diretriz da RAPS.

Exame das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas."

A alternativa A está CORRETA porque a atenção humanizada é uma diretriz fundamental da RAPS, que busca atender as necessidades individuais dos usuários.

Alternativa C: "ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares."

A alternativa C está CORRETA pois a participação comunitária e o controle social são elementos essenciais da RAPS, promovendo a integração dos serviços com a comunidade.

Alternativa D: "desenvolvimento de atividades no território que favoreça a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania."

A alternativa D está CORRETA porque a promoção da autonomia e a inclusão social são objetivos centrais da RAPS, que visa reintegrar os usuários à sociedade.

Conclusão: Para evitar pegadinhas, preste atenção aos termos não familiares ou que não costumam ser associados ao tema central da questão. A familiarização com as diretrizes específicas da RAPS ajuda a identificar os elementos que não pertencem a ela.

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