O direito à Assistência Social é recente na história do Bra...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social – GP |
Q1033139
Serviço Social
O direito à Assistência Social é recente na história do
Brasil. A Constituição de 1988, chamada de Constituição
Cidadã, confere, pela primeira vez, a condição de política
pública à assistência social. A promulgação da Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993,
estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de
normas e critérios objetivos. Dentre as diretrizes estabelecidas na LOAS (art. 5), destaca-se