A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoçã...

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Q2753099 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 6º trata sobre alguns campos de atuação do SUS, dentre eles, a execução das seguintes ações, EXCETO de:

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