O Capítulo III da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde...

A alternativa correta é a D.

O Capítulo III da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, trata da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). É importante compreender que a direção do SUS é única e é exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

A - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

Essa alternativa está correta. No âmbito federal, a direção do SUS é centralizada no Ministério da Saúde, que é responsável por coordenar, planejar e executar as políticas públicas de saúde em nível nacional.

B - No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Essa alternativa também está correta. Nos Estados e no Distrito Federal, a gestão do SUS é realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde (ou órgãos equivalentes), que organizam e executam as ações e serviços de saúde em seus territórios.

C - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Essa alternativa está correta. Nos Municípios, a responsabilidade pela gestão do SUS é das Secretarias Municipais de Saúde (ou órgãos equivalentes), que coordenam os serviços de saúde em nível local, garantindo a atenção básica e outros serviços de saúde à população.

D - No âmbito dos três poderes, em esfera internacional.

Esta alternativa está incorreta. A direção do SUS é organizada apenas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não envolvendo uma esfera internacional e muito menos uma articulação direta com os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O SUS é um sistema de saúde nacional e suas diretrizes e gestão não extrapolam para a esfera internacional ou para uma gestão conjunta dos três poderes.

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A questão aborda a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme previsto na Lei nº 8.080/1990. A direção do SUS, segundo a lei, é de fato exercida de forma única em cada esfera de governo: federal (Ministério da Saúde), estadual (Secretarias de Saúde dos Estados ou órgãos equivalentes) e municipal (Secretarias de Saúde dos Municípios ou órgãos equivalentes). A alternativa D é a única que não se alinha com a estrutura organizacional do SUS, pois menciona uma inexistente direção do SUS "no âmbito dos três poderes, em esfera internacional". O SUS é um sistema de saúde pública de abrangência nacional, não possuindo uma extensão formal para o âmbito internacional ou envolvimento direto com os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de forma conjunta na sua gestão. Portanto, a alternativa correta é a D, por excluir um órgão que, de fato, não participa da direção do SUS conforme a legislação vigente.