A Lei n.º 12.485/2011 destrava a concorrência no setor de TV por assinatura, ao permitir que as concessionárias de telefonia utilizem suas redes para fornecer serviços de TV paga. Permite, assim, que mais brasileiros tenham acesso aos serviços de televisão por assinatura e a outros serviços, tais como banda larga e telefonia.

A nova Lei traz expectativas positivas para o setor audiovisual brasileiro, pois

Question

A Lei n.º 12.485/2011 destrava a concorrência no setor de  TV por assinatura, ao permitir que as concessionárias de  telefonia utilizem suas redes para fornecer serviços de TV  paga. Permite, assim, que mais brasileiros tenham acesso  aos serviços de televisão por assinatura e a outros serviços,  tais como banda larga e telefonia. 

A nova Lei traz expectativas positivas para o setor audiovisual brasileiro, pois Alternativa A: estabelece quotas para exibição de produções nacionais. Ou Alternativa B: proíbe a exibição de séries norte-americanas no horário nobre. Ou Alternativa C: cria novos canais com a grade de programação exclusivamente nacional. Ou Alternativa D: restringe a exibição de filmes estrangeiros a 20% da programação. Ou Alternativa E: fixa o percentual de 60% de conteúdo nacional ao vivo na programação diária.

EMILIA SALGADO · Accepted Answer

Alternativa [A] estabelece quotas para exibição de produções nacionais.  Novo marco legal amplia acesso à produção audiovisual brasileira e dinamiza o setor
Entre os pontos mais importantes da nova lei estão a abertura do mercado aos novos competidores, ampliando a oferta do serviço e estimulando a diminuição do preço final ao usuário, bem como a adoção de cotas de programação e de canais, destinadas a potencializar o mercado de conteúdos brasileiros como filmes, documentários e séries, incluindo animação.

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