Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pess...

Alternativa correta: B - Correta somente em sua 1ª parte.

A questão aborda a Lei nº 10.741/2003, também conhecida como o Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente no que diz respeito à assistência social. Para respondê-la corretamente, é necessário ter um conhecimento detalhado sobre os direitos assegurados aos idosos e as obrigações das entidades de longa permanência.

A primeira parte da sentença afirma que aos idosos a partir de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado um benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta informação está correta. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, os idosos nessa situação têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é de um salário mínimo mensal.

Já a segunda parte da sentença diz que as entidades de longa permanência, ou casalar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Esta informação está incorreta. O Estatuto da Pessoa Idosa exige que as entidades de longa permanência firmem um contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa ou seu responsável legal. Esse contrato deve detalhar os serviços oferecidos, os direitos e deveres da entidade e do idoso.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Totalmente correta: Esta alternativa está incorreta porque a segunda parte da sentença é falsa, conforme explicado acima.

C - Correta somente em sua 2ª parte: Esta alternativa está incorreta porque a segunda parte da sentença é falsa. As entidades são sim obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços.

D - Totalmente incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a primeira parte da sentença é verdadeira, conforme as disposições da LOAS.

Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois apenas a primeira parte da sentença está correta.

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A sentença aborda dois aspectos distintos sobre a assistência a idosos previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e na legislação correlata. A primeira parte da sentença refere-se ao benefício de assistência social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que atualmente é regulamentado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é concedido aos idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover a própria manutenção e também não podem contar com o apoio da família. A segunda parte da sentença menciona a relação entre idosos e entidades de longa permanência. Contrariamente ao que está expresso na sentença, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece no seu artigo 35 que as entidades de longa permanência devem celebrar contrato de prestação de serviços com o idoso, garantindo maior clareza e segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo os serviços que serão prestados, seus custos, entre outros aspectos importantes dessa relação. Portanto, a resposta correta é a alternativa B, pois apenas a 1ª parte da sentença está correta, assegurando o benefício mensal de 1 salário mínimo aos idosos em condição de vulnerabilidade, enquanto a 2ª parte está incorreta ao afirmar que as entidades de longa permanência não são obrigadas a firmar contrato com o idoso abrigado.