Nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermag...

A resolução COFEN n° 564/2017, aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

A) Incorreta- A alternativa propõe que não deverão ser prestados quaisquer cuidados, ainda que necessários, estando incorreta, conforme resolução COFEN 564/2017, deverão ser prestados os cuidados mínimos que garantam uma assistência segura, conforme a complexidade do paciente.

B) Correta- Conforme resolução COFEN 564/2017, dos deveres do profissional, Parágrafo único. Será respeitado o direito de greve e, nos casos de movimentos reivindicatórios da categoria, deverão ser prestados os cuidados mínimos que garantam uma assistência segura, conforme a complexidade do paciente.

C) Incorreta- A alternativa propõe que deverão ser prestados cuidados mínimos, ainda que afetem a segurança do paciente, estando incorreta, conforme resolução COFEN 564/2017, deverão ser prestados os cuidados mínimos que garantam uma assistência segura.

D) Incorreta- A alternativa propõe que o profissional de Enfermagem deverá agir de forma a prejudicar o paciente, estando incorreta, conforme resolução COFEN 564/2017, dos deveres, art. 45 prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

Gabarito: Letra B

Para entender a questão apresentada, é importante reconhecer que o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem tem como um de seus princípios a garantia de uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Assim, mesmo em situações de greve, que é um direito garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal, os profissionais de enfermagem têm a responsabilidade ética de assegurar que os cuidados mínimos sejam mantidos de forma a garantir a segurança do paciente. Isso significa que, mesmo durante uma paralisação, não se deve abandonar os pacientes ou deixar de realizar procedimentos essenciais que possam comprometer a sua saúde ou vida. A alternativa B é a resposta correta porque reflete essa premissa, indicando que os cuidados mínimos devem ser assegurados para manter uma assistência segura. As outras opções são incorretas porque sugerem a possibilidade de negligenciar o cuidado ao paciente (A e C) ou até mesmo agir de modo a prejudicá-lo (D), o que vai contra os princípios éticos da enfermagem.

A greve é basicamente uma ação coletiva realizada de maneira voluntária pelos trabalhadores de interrupção total ou parcial de suas funções em seus postos de trabalho.

A realização da greve é um mecanismo utilizado pelos trabalhadores de diferentes partes do mundo para alcançar melhorias em sua situação de trabalho, como em questões de segurança, benefícios trabalhistas ou salariais.

Assim versa o Art. 9° da CF88 :

Art.9° É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.