Luzia é uma pessoa com deficiência e tem ampla experiência ...
Luiza entende que essa atitude é inconstitucional porque a Carta Magna brasileira
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Alternativa correta: A
A Constituição Brasileira preza pela igualdade e proíbe qualquer forma de discriminação, incluindo no ambiente de trabalho. No contexto da questão, é importante entender que a nossa Carta Magna, em seu artigo 7º, inciso XXXI, dispõe sobre a proibição de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Vamos analisar a alternativa correta:
A - Expressa a proibição de qualquer discriminação ao trabalhador com deficiência no tocante a salário e aos critérios de admissão.
Essa alternativa é correta porque a Constituição Brasileira assegura que todos têm direito à igualdade de condições no trabalho, sem distinção de qualquer natureza. A legislação brasileira é clara ao afirmar que a discriminação contra pessoas com deficiência é ilegal, garantindo-lhes os mesmos direitos e condições que qualquer outro trabalhador.
A situação de Luzia, conforme descrita na questão, é um exemplo de discriminação ilegal. Ao afirmar que paga salários inferiores para pessoas com deficiência com o argumento de que elas rendem menos, o empregador está contrariando diretamente os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação.
Agora, vamos analisar brevemente as outras alternativas para que você entenda por que estão incorretas:
B - A Constituição não prevê que as limitações apresentadas pelo trabalhador com deficiência possam ser compensadas com boa vontade e dedicação ao emprego. Esse argumento não tem respaldo legal.
C - A Constituição não define que os empregadores possuem a prerrogativa da demissão por justa causa em quaisquer situações que envolvam o trabalhador com deficiência. A demissão por justa causa deve seguir critérios específicos e não pode ser baseada na deficiência do trabalhador.
D - A Constituição não indica que os trabalhadores com deficiência negociem com os empregadores seus salários a partir de promessa documentada de desempenho igual ou superior ao dos demais trabalhadores. Isso seria uma forma de discriminação e desigualdade.
Espero que esta explicação tenha esclarecido o tema da questão. Qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar!
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GAB. A
CF. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
A atitude do empregador descrita é discriminatória e viola os direitos constitucionais dos trabalhadores com deficiência. Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta:
A) Expressa a proibição de qualquer discriminação ao trabalhador com deficiência no tocante a salário e aos critérios de admissão.
- Correto. A Constituição Federal proíbe qualquer forma de discriminação no trabalho, incluindo a discriminação salarial com base na deficiência. Portanto, é inconstitucional pagar salários inferiores para pessoas com deficiência.
B) Prevê que as limitações apresentadas pelo trabalhador com deficiência possam ser compensadas com boa vontade e dedicação ao emprego.
- Incorreto. A Constituição não faz essa previsão. As limitações devem ser compensadas através de políticas de inclusão e acessibilidade, não condicionando o salário à boa vontade ou dedicação do trabalhador.
C) Define que os empregadores possuem a prerrogativa da demissão por justa causa em quaisquer situações que envolvam o trabalhador com deficiência.
- Incorreto. A Constituição protege os trabalhadores com deficiência contra discriminação, inclusive na demissão, e estabelece critérios claros para justa causa que não podem ser aplicados de forma arbitrária.
D) Indica que os trabalhadores com deficiência negociem com os empregadores seus salários a partir de promessa documentada de desempenho igual ou superior ao dos demais trabalhadores.
- Incorreto. A Constituição não prevê que os trabalhadores com deficiência devem negociar seus salários com base em promessas de desempenho superior. A igualdade de direitos e oportunidades no trabalho é garantida, independentemente da condição de deficiência.
Portanto, a alternativa correta é a A) expressa a proibição de qualquer discriminação ao trabalhador com deficiência no tocante a salário e aos critérios de admissão.
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