O pagamento relativo ao período de aviso prévio

Na verdade o enunciado da súmula é o que segue abaixo:O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS ( DJU 05/12/ e 19/11/92).

Súmula 305, tst: o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.

CUIDADO! Não confundir o teor da Súmula 305, TST, com o da OJ 42, SDI-1:

SUM-305. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
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OJ-SDI1-42. FGTS. MULTA DE 40%. (...) II - O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal.

A verdade é que de acordo com o STJ o aviso prévio indenizado NÃO INCIDE salário de contribuição.

Não incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre o valor pago a título de aviso prévio indenizado.

REsp 1.230.957-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 26/2/2014.

Fonte: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=@cod=0536

GABARITO ITEM C

 

SÚM 305 TST

 

INDENIZADO OU TRBALHADO ESTÁ SUJEITO AO FGTS