De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a segui...

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Q495569 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas e estágios das receitas e das despesas públicas.

Se o instrumento de contrato for facultativo, a nota de empenho da despesa poderá substituir tal contrato.
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