De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é permit...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |

Q1779720 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é permitido, salvo

o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

compelir alguém a associar-se ou a permanecer associado de algo.

a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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